Anvisa estabelece proposta de maço de cigarro genérico

A embalagem do cigarro deve ter uma cor única e não pode ter elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo. Além de ser despido de itens com potencial de apelo junto ao público, o maço deve ser coberto por imagens e frases de advertência na maior parte da superfície. Essa é a proposta elaborada pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na forma de um anteprojeto de lei, a que a reportagem teve acesso. Autor da iniciativa, Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, diz que pretende levar a proposta para análise dos demais diretores da Anvisa até outubro. Ele defende que o texto seja entregue oficialmente ao Congresso para que um ou mais parlamentares apresentem a proposta como projeto de lei.

Resta avaliar, diz ele, o momento político adequado para enviar o texto ao Congresso, levando em consideração a renovação da Câmara e do Senado com as eleições. 

A proposta das embalagens padronizadas é baseada na experiência pioneira da Austrália, que implantou os maços genéricos no final de 2012. Elogiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a política é vista como último passo para banir a propaganda de cigarros, eliminando até a cor dos maços.

"Depois de proibir o fumo em espaço fechado, acabar com a propaganda no ponto de venda e colocar mais avisos [de risco à saúde] nos maços, o próximo passo é a embalagem padronizada. Na Austrália, as pessoas dizem que o cigarro ficou pior [após a padronização]", diz.

A minuta de anteprojeto de lei, com sete artigos, remete o detalhamento mais fino, como cor do maço e informações permitidas na embalagem, à regulamentação da Anvisa.

Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), diz que é positivo deixar o detalhamento para a área técnica, para evitar mudanças radicais no Congresso.

"A embalagem padrão é uma forma de lidar com a brecha aberta na propaganda no ponto de venda", diz, referindo-se à legislação em vigor que proíbe cartazes nos pontos de venda, mas libera a exposição do maço nos locais.

ADITIVOS
Barbano afirma que a Anvisa mantém a defesa de outra política antitabagista polêmica: o veto aos aditivos de sabor dos cigarros –medida suspensa pela Justiça, a pedido da indústria do fumo.

A agência deve receber, em breve, o relatório de um painel de especialistas independentes que avalia a função de 180 aditivos considerados essenciais pela indústria à fabricação e liberados temporariamente em 2013.

Para a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), a imposição de embalagens genéricas viola a Constituição e tratados internacionais de comércio exterior e de propriedade intelectual.

"A experiência da Austrália não serve de exemplo para o Brasil, uma vez que, passado um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado foi o aumento do contrabando de cigarros, de 11,8% para 13,8% do mercado total", disse a entidade.

Cigarro

A embalagem do cigarro deve ter uma cor única e não pode ter elemento gráfico ou decorativo, textura ou relevo. Além de ser despido de itens com potencial de apelo junto ao público, o maço deve ser coberto por imagens e frases de advertência na maior parte da superfície. Essa é a proposta elaborada pela área técnica da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) na forma de um anteprojeto de lei, a que a reportagem teve acesso. Autor da iniciativa, Dirceu Barbano, diretor-presidente da agência, diz que pretende levar a proposta para análise dos demais diretores da Anvisa até outubro. Ele defende que o texto seja entregue oficialmente ao Congresso para que um ou mais parlamentares apresentem a proposta como projeto de lei.

Resta avaliar, diz ele, o momento político adequado para enviar o texto ao Congresso, levando em consideração a renovação da Câmara e do Senado com as eleições. 

A proposta das embalagens padronizadas é baseada na experiência pioneira da Austrália, que implantou os maços genéricos no final de 2012. Elogiada pela OMS (Organização Mundial da Saúde), a política é vista como último passo para banir a propaganda de cigarros, eliminando até a cor dos maços.

"Depois de proibir o fumo em espaço fechado, acabar com a propaganda no ponto de venda e colocar mais avisos [de risco à saúde] nos maços, o próximo passo é a embalagem padronizada. Na Austrália, as pessoas dizem que o cigarro ficou pior [após a padronização]", diz.

A minuta de anteprojeto de lei, com sete artigos, remete o detalhamento mais fino, como cor do maço e informações permitidas na embalagem, à regulamentação da Anvisa.

Paula Johns, diretora-executiva da ACT (Aliança de Controle do Tabagismo), diz que é positivo deixar o detalhamento para a área técnica, para evitar mudanças radicais no Congresso.

"A embalagem padrão é uma forma de lidar com a brecha aberta na propaganda no ponto de venda", diz, referindo-se à legislação em vigor que proíbe cartazes nos pontos de venda, mas libera a exposição do maço nos locais.

ADITIVOS
Barbano afirma que a Anvisa mantém a defesa de outra política antitabagista polêmica: o veto aos aditivos de sabor dos cigarros –medida suspensa pela Justiça, a pedido da indústria do fumo.

A agência deve receber, em breve, o relatório de um painel de especialistas independentes que avalia a função de 180 aditivos considerados essenciais pela indústria à fabricação e liberados temporariamente em 2013.

Para a Abifumo (Associação Brasileira da Indústria do Fumo), a imposição de embalagens genéricas viola a Constituição e tratados internacionais de comércio exterior e de propriedade intelectual.

"A experiência da Austrália não serve de exemplo para o Brasil, uma vez que, passado um ano e meio de sua implementação, o único efeito verificado foi o aumento do contrabando de cigarros, de 11,8% para 13,8% do mercado total", disse a entidade.

Fonte: Folha de S. Paulo